Justiça determina que Loggi reconheça vínculo trabalhista com motoboys

Empresa terá de limitar a jornada dos motoristas em oito horas e implementar descanso semanal de 24 horas consecutivas.

Motoboy do aplicativo Loggi — Foto: Reprodução/Facebook/Loggi

Motoboy do aplicativo Loggi — Foto: Reprodução/Facebook/Loggi

A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que a empresa de entregas Loggi reconheça o vínculo trabalhista dos motoboys que prestam serviço para a companhia. As informações são do G1.

A decisão da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo foi publicada na quinta-feira (5). A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho em agosto do ano passado.

Na decisão, a juíza Lávia Lacerda Mendez determina que a Loggi limite a jornada dos motoristas a oito horas, implemente descanso semanal de 24 horas consecutivas e faça registro em sistema eletrônico de todos os motoristas que tiveram alguma atividade nos últimos dois meses.

A empresa também terá de fazer o pagamento adicional de periculosidade aos motofrestistas e precisará fornecer capacetes e coletes de segurança para os trabalhadores.

Em setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os motoristas que trabalham para serviços de transportes por aplicativo, como Uber, não têm qualquer tipo de vínculo trabalhista com as empresas.

À época da decisão, especialistas ouvidos pelo G1 disseram que esse entendimento vem sendo mal interpretado. Para eles, cabe à Justiça do Trabalho decidir sobre as questões trabalhistas envolvendo aplicativos de transporte de passageiros.

Procurada pelo G1, a Loggi informou que “lamenta” a determinação da Justiça do Trabalho e que “a decisão pode ser revista pelos tribunais superiores”.

A Loggi disse ainda que só cadastra profissionais que sejam Microempreendedores Individuais (MEI) e que “disponibiliza seguro contra acidentes, oferece cursos de pilotagem, realiza campanhas permanentes de segurança no trânsito e disponibiliza locais para descanso e convívio.”