Comissão do Senado aprova projeto de lei que obriga presos a bancarem despesas

Proposta segue para o plenário. Preso poderá pagar com trabalho.

Alessandro Vieira, relator (à dir., ao lado de Carlos Viana): obrigação de pagamento das despesas para preso hipossuficiente somente quando presídio oferecer trabalho (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Alessandro Vieira, relator (à dir., ao lado de Carlos Viana): obrigação de pagamento das despesas para preso hipossuficiente somente quando presídio oferecer trabalho (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12) projeto de lei que prevê a obrigação de o preso ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção. O ressarcimento poderá ser feito com recursos próprios ou por meio de trabalho oferecido pelo presídio. O PLS 580/2015, do ex-senador Waldemir Moka, retorna agora para análise em Plenário.  A informação é da Agência Senado.

O texto foi levado a Plenário em julho do ano passado, na forma de um substitutivo da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), porém os senadores decidiram enviá-lo para reexame da CCJ. O novo relator da proposta na comissão, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentou novo substitutivo para deixar evidente que somente haverá obrigação de pagamento das despesas para os presos hipossuficientes — ou seja, sem condições financeiras — quando os presídios oferecerem trabalho.

Para esses presos que não tenham como arcar com todos os custos, haverá um desconto, fixado em até 25% da remuneração recebida pelo preso. O texto determina que, ao término do cumprimento da pena, eventual saldo remanescente da dívida estará extinto.

O relator também deixou claro que o preso que possuir recursos próprios deverá ressarcir o Estado independentemente de oferecimento de trabalho pelo estabelecimento prisional.

Na hipótese de não ressarcimento por esses presos, as despesas serão convertidas em dívida e será aplicada a legislação relativa à cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública.

Os presos provisórios também deverão arcar com os custos do sistema prisional. Os valores serão depositados em conta judicial e serão devolvidos em caso de absolvição.

“Não há como deixar de diferenciar o preso que possui recursos próprios dos hipossuficientes. Da mesma forma, não vemos razão para não cobrar as despesas do preso provisório, até porque é assegurada a devolução de todos os recursos em caso de absolvição”, apontou o relator.

O presidente Jair Bolsonaro comemorou em suas redes sociais a aprovação, no Senado, de um projeto de lei que faz com que presos banquem as próprias despesas enquanto estiverem sob custódia do Estado.

– Humildemente parabenizo a Comissão de Constituição e Justiça do Senado por dar um grande passo aprovando o projeto de lei que obriga presos a bancarem suas despesas enquanto encarcerados. A matéria agora segue para plenário – escreveu o presidente.

Presidente Jair Bolsonaro comemorou projeto de lei que fará presos se bancarem (Foto: PR/Carolina Antunes)