Com recesso, reformas tributária e administrativa ficam para 2020

Parlamentares deixam atividades legislativas a partir desta segunda-feira (23) e voltam ao Congresso em fevereiro de 2020.

Recesso do Congresso Nacional começa nesta segunda-feira (23) (Foto: Gabriela Biló/ Estadão Conteúdo)

Recesso do Congresso Nacional começa nesta segunda-feira (23) (Foto: Gabriela Biló/ Estadão Conteúdo)

Com o recesso parlamentar, que começa oficialmente nesta segunda-feira (23), a agenda econômica e as reformas propostas pelo governo vão ficar para 2020. As reformas tributárias e administrativas são as principais apostas do governo para o próximo ano.

A regra oficial determina que os parlamentares voltem às atividades em 2 de fevereiro de 2020. No entanto, como a data cai em um domingo, o Congresso volta a funcionar com todos os integrantes a partir de 3 de fevereiro.

Segundo as regras do Congresso, durante o período de recesso, cabe a uma comissão de deputados e senadores atuar em esquema de plantão. Em 2019, o Congresso Nacional e o governo focaram na aprovação da reforma da Previdência, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

A reforma tributária está sendo avaliada por uma Comissão Especial do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciaram um acordo entre as Casas e o governo para a apresentação de uma proposta única de reforma tributária, após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Foi constituída uma comissão mista para que em até 90 dias forme um texto de consenso, que atenda as manifestações e anseios do governo.

A prisão de condenados em segunda instância é outro tema caro ao governo federal que deve ser decidido em 2020. Em dezembro deste ano, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou o texto, que segue para avaliação do plenário da Casa. Caso aprovado, segue para a Câmara e, só então, para a sanção presidencial.

Outro tema que deve ser discutido pelos parlamentares em 2020 é a reforma administrativa. Segundo Guedes, Bolsonaro preferiu que o texto seja encaminhado no começo do ano, para “dar um respiro” ao Congresso neste final de ano.

A reforma proposta pelo governo prevê a mudança nas regras de remuneração e estabilidade para os novos servidores públicos.

O presidente da Câmara avaliou como erro a demora para enviar a proposta. Em entrevista à Agência Câmara, afirmou que a economia vai crescer mais a partir do momento que o estado se reorganizar.